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Nulidade de parte inoficiosa de doação e do respectivo registro. Doação do único bem do de cujus. Prazo prescricional vintenário

Tribunal: TJSC

Tema(s): Nulidade de parte inoficiosa de doação e do respectivo registro Doação do único bem do de cujus Prazo prescricional vintenário

Data de Publicação: 15/04/2019

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Ação anulatória. Doação inoficiosa. Prazo prescricional vintenário. Termo inicial

Tribunal: TJMS

Tema(s): Ação anulatória Doação inoficiosa Prazo prescricional vintenário Termo inicial

Data de Publicação: 06/12/2016

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Anulatória de doação inoficiosa. Negócio jurídico. Prazo prescricional vintenário

Tribunal: TJPR

Tema(s): Anulatória de doação inoficiosa Negócio jurídico Prazo prescricional vintenário

Data de Publicação: 06/10/2016

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Família. Apelação. Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança. Reconhecimento da paternidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família Apelação Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança Reconhecimento da paternidade

Data de Publicação: 01/12/2008

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